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PROVEDOR DE INTERNET INDENIZA POR CORTE INDEVIDO DE SERVIÇO

• Postado por admin
• Out de 2016

Engenheiro perdeu acesso a acervo de documentos porque contrato de armazenamento de dados foi cancelado.

O provedor de internet Terra Net...
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TRF4 DETERMINA DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL DO MINHA CASA MINHA VIDA POR DESVIO DE FINALIDADE

• Postado por admin
• Out de 2016

Em razão de não morar no imóvel, uma moradora de Pelotas (RS) terá que devolver apartamento financiado por meio do prog...
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UNIÃO TERÁ QUE RESTITUIR TRIBUTOS PAGOS POR MERCADORIA QUE SOFREU PENA DE PERDIMENTO

• Postado por admin
• Out de 2016

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento realizado na última semana, senten&cce...
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ARQUIDIOCESE DE BRASÍLIA PODE RESPONDER POR CUSTO DE OBRA QUE NÃO CONTRATOU

• Postado por admin
• Out de 2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mitra Arquidiocesana de Brasília pode ser acionada, de forma subsi...
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MESMO INADIMPLENTE, CIDADÃO NÃO PODE SER EXPOSTO EM COBRANÇA DE FORMA VEXATÓRIA

• Postado por admin
• Out de 2016

A 4ª Câmara Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais a um cidadão que sofria c...
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CONDENAÇÃO A ADVOGADO QUE COMETEU EXCESSOS AO ATACAR PARTE CONTRÁRIA EM PETIÇÃO

• Postado por admin
• Out de 2016

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou um advogado por excesso de linguagem e...
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