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Notícias
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TRABALHADOR DISPENSADO POR FECHAMENTO DE EMPRESA TEM DIREITO A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA
- Postado por admin
- Out de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) contr...
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TST AFASTA PAGAMENTO CUMULATIVO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
- Postado por admin
- Out de 2016
Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a...
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JUSTIÇA DO TRABALHO BUSCA ALTERNATIVAS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO IRREGULAR E ILEGAL
- Postado por admin
- Out de 2016
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deram início, na quinta-feira (20), ao 3º...
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ALUGUEL PROVISÓRIO PODE SER FIXADO ENTRE FIM DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E EXTINÇÃO DA AÇÃO RENOVATÓRIA
- Postado por admin
- Out de 2016
Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre...
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RÓTULO DE VINHO NÃO PRECISA INFORMAR QUANTIDADE DE SÓDIO OU CALORIAS
- Postado por admin
- Out de 2016
A quantidade de sódio ou de calorias contidas no vinho não precisa constar nos rótulos das garrafas, tendo em vista que a legi...
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ESTADO INDENIZARÁ MULHER QUE ADIOU O CASAMENTO PORQUE ESTAVA REGISTRADA COMO HOMEM
- Postado por admin
- Out de 2016
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a...
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