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Notícias
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CONSUMIDOR RECEBERÁ R$ 10 MIL APÓS SOFRER DANOS COM A INDEVIDA PECHA DE MAU PAGADOR
- Postado por admin
- Out de 2016
Um consumidor que penou para conseguir livrar-se da indevida pecha de mau pagador será indenizado em R$ 10 mil pela empresa responsáv...
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EMPRESÁRIO É CONSIDERADO SÓCIO OCULTO E NÃO CONSEGUE EXCLUIR SEU NOME DE EXECUÇÃO TRABALHISTA
- Postado por admin
- Out de 2016
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um empresário que pretendia a exclusão de seu nome da ...
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CSJT FIXA PRAZO NACIONAL PARA JUÍZES PRONUNCIAREM SENTENÇAS SOB PENA DE PERDA DE GRATIFICAÇÃO
- Postado por admin
- Out de 2016
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) padronizou o conceito da expressão "atraso reiterado de sentença" ...
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3ª TURMA JULGA VÁLIDO DESCONTO PARA QUEM PAGA MENSALIDADE ESCOLAR EM DIA
- Postado por admin
- Out de 2016
Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro do prazo, o chamado “desconto pontualidade”, não &eacu...
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CERVEJAS COM GRADUAÇÃO ALCOÓLICA DE ATÉ 0,5% NÃO PODEM USAR EXPRESSÃO “SEM ÁLCOOL”
- Postado por admin
- Out de 2016
Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o uso...
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DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA SÓ FICA NO PLANO DE SAÚDE SE TIVER CONTRIBUÍDO DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO
- Postado por admin
- Out de 2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Bradesco Saúde S/A que pleiteava que um empregado de...
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