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Notícias
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ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DO CLIENTE AFRONTA O DIREITO DO CONSUMIDOR
- Postado por admin
- Out de 2016
A 6ª Câmara Civil do TJ condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no...
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TRF3 ANULA SENTENÇA PROFERIDA APÓS ACORDO ENTRE AS PARTES
- Postado por admin
- Out de 2016
Mutuário do SFH e representante da Caixa Econômica Federal haviam participado de audiência de conciliação na Justi...
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TRF2: CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO NÃO PODEM COBRAR ANUIDADES SEM EDIÇÃO DE LEI ESPECÍFICA
- Postado por admin
- Out de 2016
A 5ª Turma Especializada do TRF2 considerou inválidas as certidões de dívida ativa (CDAs) emitidas pelo Conselho Regional...
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BANCO VAI INDENIZAR CLIENTE POR LONGA ESPERA NA FILA
- Postado por admin
- Out de 2016
Decisão unânime da 16ª Câmara Cível do TJRS atendeu a recurso de cliente de agência do Banrisul, na cidade de ...
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NA FALTA DE CONFIANÇA, CLIENTE PODE REVOGAR CONTRATO DE ADVOCACIA SEM PAGAR MULTA
- Postado por admin
- Out de 2016
Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipula...
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IGREJA É CONDENADA A DEVOLVER DOAÇÃO DE FIEL QUE RECEBEU PROMESSA DE CURA DO CÂNCER
- Postado por admin
- Out de 2016
"Pessoa em condição de hipossuficiência, portador de grave enfermidade, câncer, e que percebe parcos rendimentos...
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