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Notícias
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MULHER PROIBIDA DE FAZER CARTÃO DE CRÉDITO POR CAUSA DA IDADE SERÁ INDENIZADA
- Postado por admin
- Out de 2016
Uma idosa ingressou na Justiça contra o Unisuper Supermercados e Topázio Administradora de Cartões. Ela não obteve auto...
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EMPRESA QUE PRODUZIA O LEITE MUMU É CONDENADA A PAGAR MAIS DE R$ 2 MILHÕES
- Postado por admin
- Out de 2016
Por colocar no mercado lotes de leite com formol, a empresa Vonpar Alimentos S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais c...
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TURMA MANTÉM AUTUAÇÃO CONTRA EMPRESA QUE PAGOU VERBAS RESCISÓRIAS FORA DO PRAZO COM BASE EM NORMA COLETIVA
- Postado por admin
- Out de 2016
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA. contra auto de infr...
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JUROS DEVIDOS EM EXECUÇÃO CONVERTIDA EM QUANTIA CERTA SÃO CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO
- Postado por admin
- Out de 2016
Nos processos de execução em que uma obrigação não pecuniária é convertida em quantia certa, a con...
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TRF2: REGISTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DE PARTICULAR NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR CONDIÇÃO DE TERRENO DE MARINHA
- Postado por admin
- Out de 2016
Os terrenos de marinha são bens da União próximos da costa e calculados a partir da média das marés, utilizando-...
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CONSUMIDORA SERÁ INDENIZADA POR CORTE DE FORNECIMENTO E ÁGUA BARRENTA NAS TORNEIRAS
- Postado por admin
- Out de 2016
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou companhia de água ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, por danos morais e mat...
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