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TRF3 RECONHECE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO DE AUTOESCOLA

• Postado por admin
• Nov de 2016

A demonstração de utilidade do bem ao exercício profissional é suficiente para a declaração de impenhorab...
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UNIÃO NÃO PODE COBRAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

• Postado por admin
• Nov de 2016

TRF3 determinou a devolução de valores a metalúrgico, conforme jurisprudência do STJ.

A Terceira Turma do Trib...
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AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO POR HERANÇA DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE USO

• Postado por admin
• Nov de 2016

A Quinta Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, negar a apelação de um herdeiro que pretendia ficar com uma pistola &l...
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MINISTRO FACHIN CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER BLOQUEIOS JUDICIAIS DOP WHATSAPP

• Postado por admin
• Nov de 2016

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública, em data ainda a ser definida, para discutir o ...
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JUSTIÇA AUTORIZA CONSTRUTORA A RENEGOCIAR RECUPERAÇÃO JUDICIAL

• Postado por admin
• Nov de 2016

Retração do mercado imobiliário motivou o pedido da construtora Líder.

O juiz da 2ª Vara Empresarial de ...
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IR E CSLL NÃO PODEM INCIDIR SOBRE TAXA SELIC RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE NA DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS

• Postado por admin
• Nov de 2016

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, afastar a incidência do Imposto de Renda ...
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