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Notícias
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VIA LEGAL: JUSTIÇA DETERMINA QUE RECEITA FEDERAL DEVOLVA IR PAGO POR IDOSA COM PROBLEMAS NO CORAÇÃO
- Postado por admin
- Nov de 2016
O Via Legal desta semana fala sobre os portadores de algumas doenças graves, como Aids, cardiopatia e Parkinson, que têm direito &agra...
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IDOSA OBTÉM LIMITAÇÃO PARA REAJUSTE ETÁRIO DE PLANO DE SAÚDE
- Postado por admin
- Nov de 2016
Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos...
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REPÚBLICA DA SÉRVIA É JULGADA À REVELIA POR SE RECUSAR A RECONHECER JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA
- Postado por admin
- Nov de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da República da Sérvia contra decisã...
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CDC PODE SER APLICADO EM CONFLITO DE CONDOMÍNIO CONTRA EMPRESA
- Postado por admin
- Nov de 2016
Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e emp...
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JUSTIÇA EM AMERICANA CONDENA EMPRESÁRIAS POR SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- Postado por admin
- Nov de 2016
A Justiça Federal em Americana/SP condenou duas empresárias pelo crime de sonegação de contribuição previ...
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PENA DE PERDIMENTO NÃO SE APLICA A VEÍCULO IMPORTADO COM DOCUMENTAÇÃO REGULAR, AFIRMA TRF-1
- Postado por admin
- Nov de 2016
A magistrada observou que, de acordo com os documentos juntados aos autos, o veículo foi adquirido, registrado e licenciado no DETRAN e ...
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