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Notícias
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TRIBUNAL CONDENA EMPRESA DO RAMO DA TELEFONIA QUE NÃO SOUBE SE COMUNICAR COM CLIENTE
- Postado por admin
- Nov de 2016
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de indenização por danos morais...
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FAZENDA TEM PRAZO DE 5 ANOS PARA RETOMAR EXECUÇÃO FISCAL SUSPENSA POR PARCELAMENTO NÃO CUMPRIDO
- Postado por admin
- Nov de 2016
Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescri&cce...
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COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA AFASTA DIREITO À ESTABILIDADE DE GESTANTE DISPENSADA POR JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Nov de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso de uma faturista da MA Soares Comércio de Produtos Alimentícios Lt...
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INCONSTITUCIONAL LEI QUE INSTITUIU O FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM PORTO ALEGRE
- Postado por admin
- Nov de 2016
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS consideraram inconstitucional a Lei Municipal nº 11.971/2015 que instituiu a data d...
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CONSUMIDORA SERÁ INDENIZADA POR COMPRA DE ALMOFADA COM FALSA PROMESSA TERAPÊUTICA
- Postado por admin
- Nov de 2016
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Fisiolar Ltda. ao pagamento de indenizaç&ati...
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PARTICULARES PODEM DISCUTIR POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA PÚBLICA
- Postado por admin
- Nov de 2016
Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de prote&cce...
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