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Notícias
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EMPRESA NÃO PODERÁ OFERECER AZEITONAS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA
- Postado por admin
- Nov de 2016
Empresa paranaense que queria oferecer barricas de azeitona como bens para penhora em ação de execução fiscal movida pe...
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PEÇA TEATRAL SEM AUTORIZAÇÃO NÃO FERE DIREITO AUTORAL SE REALIZADA EM FACULDADE, SEM COBRANÇA DE INGRESSO
- Postado por admin
- Nov de 2016
Quando uma faculdade de Artes Cênicas apresenta uma peça teatral como parte do projeto pedagógico do curso, sem cobrança...
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OPERADOR QUE TEVE PERTENCES REVISTADOS NÃO GANHA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Nov de 2016
Um empregado que tinha seus pertences revistados ao final da jornada de trabalho não receberá indenização por danos mor...
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3ª TURMA ELEVA EM 50 VEZES HONORÁRIOS CONSIDERADOS IRRISÓRIOS
- Postado por admin
- Nov de 2016
Em uma ação que tramitou por mais de 22 anos, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevaram os...
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CLÍNICA ODONTOLÓGICA É CONDENADA POR DEIXAR PACIENTE SOFRER 7 MESES COM DOR DE DENTE
- Postado por admin
- Nov de 2016
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma clínica odontológica ao pagamento ...
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VIA LEGAL: BANCO TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE POR FALHA EM CANCELAMENTO DE CARTÃO ROUBADO
- Postado por admin
- Nov de 2016
No programa Via Legal desta semana tem Direito do Consumidor. Quando alguém é roubado ou perde um cartão, uma das primeiras pr...
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