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Notícias
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CONCESSIONÁRIA INDENIZA DONA DE IMÓVEL CUJO LOCATÁRIO FEZ “GATO” NA ENERGIA ELÉTRICA
- Postado por admin
- Nov de 2016
A proprietária de um imóvel cujo locatário praticou desvio de energia, além de deixar contas pendentes, será ind...
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AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO TAMBÉM PODE SER APLICADO A FAVOR DO EMPREGADOR
- Postado por admin
- Nov de 2016
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Co...
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ATENDIMENTO EVENTUAL A CLIENTES NÃO JUSTIFICA PAGAMENTO EM DOBRO DE FÉRIAS DE AGRÔNOMO DA BAYER
- Postado por admin
- Nov de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-agrônomo da Bayer S.A. contra decisão q...
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LUCROS CESSANTES ABRANGEM APENAS PREJUÍZOS DO EVENTO DANOSO
- Postado por admin
- Nov de 2016
No cálculo dos lucros cessantes, o devedor responde somente por danos diretos e imediatos que sua conduta tenha causado ao lesado.
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SUCUMBÊNCIA NÃO PODE SER IMPOSTA AO VENCEDOR DA AÇÃO DEVIDO A PENDÊNCIAS PESSOAIS
- Postado por admin
- Nov de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que...
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PARA MINISTRO NORONHA, JUIZADOS ESPECIAIS JÁ NÃO REFLETEM IDEAL DE SUA CRIAÇÃO
- Postado por admin
- Nov de 2016
“Os juizados especiais não correspondem mais às expectativas da Lei 9.099/95.” A afirmação foi feita na qua...
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