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JUSTIÇA INDEFERE LIMINAR SOBRE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING

• Postado por admin
• Nov de 2016

Associação questionava gratuidade estabelecida por Lei Municipal.

A 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Munic...
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JUÍZA INCENTIVA ACORDOS COM DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ENTRE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS

• Postado por admin
• Nov de 2016

A juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, resolveu inovar e criar i...
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CONVERSA GRAVADA SEM CONHECIMENTO DO INTERLOCUTOR É CONSIDERADA PROVA LÍCITA

• Postado por admin
• Nov de 2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ...
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FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO IMPEDE RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS

• Postado por admin
• Nov de 2016

A falta de comprovação de um atendimento médico impediu a responsabilização de um hospital e da operadora de pla...
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3ª TURMA NÃO VÊ DANO MORAL CONTRA PESSOA JURÍDICA EM CRÍTICAS DE JORNALISTA

• Postado por admin
• Nov de 2016

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que ha...
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BENEFICIÁRIO DE BOA-FÉ NÃO PRECISA RESTITUIR VALORES PAGOS A MAIS POR ERRO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

• Postado por admin
• Nov de 2016

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos de boa-fé, quando pagos indevidamente pela entidade de...
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