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Notícias
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STF DECLARA CONSTITUCIONAL LEI QUE ALTEROU REGRAS PARA ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
- Postado por admin
- Nov de 2016
A lei 12.853/13 prevê que o Ecad seja fiscalizado pelo Ministério da Cultura, que poderá interferir em seu funcionamento em...
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MAGISTRADOS APRENDEM NOVAS TÉCNICAS PARA LOCALIZAR BENS DE EMPRESAS QUE TENTAM BURLAR DÍVIDAS TRABALHISTAS
- Postado por admin
- Nov de 2016
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu na&nb...
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MÃE DE MENINO COM SÍNDROME DE DOWN TEM JORNADA REDUZIDA EM 50%
- Postado por admin
- Nov de 2016
A situação de necessidade de acompanhamento deverá ser comprovada anualmente mediante relatório médico espec...
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DOAÇÃO A FILHOS HOMOLOGADA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO PODE SER REGISTRADA EM CARTÓRIO
- Postado por admin
- Nov de 2016
A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em ju&iac...
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ESTADO NÃO DEVE INDENIZAR O ALUNO QUE FOI OBRIGADO POR PROFESSORA A PINTAR PAREDE PICHADA
- Postado por admin
- Nov de 2016
"A intenção da educadora foi de proteger o patrimônio público e de demonstrar a todos alunos - não ...
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EMPRESA DE ÔNIBUS DEVE INDENIZAR POR IMPEDIR EMBARQUE DE CRIANÇA
- Postado por admin
- Nov de 2016
A empresa de ônibus Salutaris deve indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, uma menina e seus pais, por ter impedido o embarque da crian&cced...
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