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Notícias
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RETRANSMISSÃO AO VIVO DE PROGRAMAÇÃO DE TV GERA PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS
- Postado por admin
- Nov de 2016
As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veicula&...
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TST DEFINE DIVISORES 180 E 220 PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS DE BANCÁRIOS
- Postado por admin
- Nov de 2016
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na segunda-feira (21), po...
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TURMAS ANALISAM VALIDADE DE NORMAS COLETIVAS COM BASE NOS LIMITES DA AUTONOMIA NEGOCIAL DOS SINDICATOS
- Postado por admin
- Nov de 2016
Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em cont...
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CASAL QUE CRIOU NETO COMO FILHO E DEPENDIA DELE TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO POR MORTE
- Postado por admin
- Nov de 2016
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) p...
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STF DECIDIRÁ SE PROIBIÇÃO DE JOGOS DE AZAR PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO DE 1941 É COMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO
- Postado por admin
- Nov de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a definição como infração penal da exploração de jogos...
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FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PODE SOLICITAR DADO BANCÁRIO DE CONTRIBUINTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Nov de 2016
Informações prestadas por instituições financeiras à fazenda nacional não caracteriza quebra do sigilo ba...
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