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Notícias
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AVÍCOLA É CONSIDERADA SUCESSORA DE EMPRESA ARRENDADA ANTES DO DEFERIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Out de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Avícola Agroindustrial São José LTDA., de ...
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PORTEIRA SUBMETIDA A JORNADAS CONSECUTIVAS DE 12 HORAS DEVE RECEBER HORAS EXTRAS E INDENIZAÇÃO
- Postado por admin
- Out de 2016
O juiz Atila Da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou a empresa Gocil Serviços, especializada em vigilâ...
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NEGADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE TRABALHADOR E CONDOMÍNIO
- Postado por admin
- Out de 2016
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um trabalhador que pedia reconhec...
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MANTIDA DECISÃO QUE LIMITOU DESCONTO DE EMPRÉSTIMO A 30% DA RENDA LÍQUIDA
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- Out de 2016
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da...
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PARA 3ª TURMA, PROIBIÇÃO DE JANELA A MENOS DE 1,5 METROS DO VIZINHO É INFLEXÍVEL
- Postado por admin
- Out de 2016
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a regra do Código Civil (artigo 1.301) que pro&iac...
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TJ CONFIRMA USO DE PASSAGENS ESCOLARES AOS DOMINGOS E FERIADOS
- Postado por admin
- Out de 2016
O Tribunal de Justiça gaúcho confirmou ontem (26/10) decisão autorizando o uso de passagens escolares aos domingos e feriados ...
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