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Notícias
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BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ISENTA EMPREGADORA DOMÉSTICA DE RECOLHER DEPÓSITO RECURSAL
- Postado por admin
- Out de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora domé...
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CONTRACHEQUES SEM ASSINATURA SÃO CONSIDERADOS INVÁLIDOS PARA COMPROVAR EVOLUÇÃO SALARIAL
- Postado por admin
- Out de 2016
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da Rev...
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4ª TURMA: DISPENSA DE EMPREGADO DECORRENTE DE ALCOOLISMO É CONSIDERADA ABUSIVA
- Postado por admin
- Out de 2016
Empregado dispensado por justa causa em razão de alcoolismo recorreu contra sentença (1ª instância), que julgara improcede...
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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POR PIEDADE É IRREVOGÁVEL, DIZ 4ª TURMA
- Postado por admin
- Out de 2016
O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento ...
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ADOLESCENTE QUE NÃO PERCEBEU PORTA DE VIDRO E BATEU A CABEÇA SERÁ INDENIZADA POR LOJA
- Postado por admin
- Out de 2016
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos m...
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TRF2: ANOTAÇÃO NA CTPS TEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
- Postado por admin
- Out de 2016
As informações constantes na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constituem meio idôneo de prova dotado de p...
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