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Notícias
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NORMA DO CNJ AUMENTA REGISTROS DE PATERNIDADE TARDIA EM CARTÓRIOS NO PAÍS
- Postado por admin
- Out de 2016
A intenção do provimento foi facilitar a vida das famílias que desejam incluir o nome do pai na certidão dos filhos...
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TRF2 CONFIRMA LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA SELIC AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS EM ATRASO
- Postado por admin
- Out de 2016
É legítima a aplicação da taxa Selic como índice de correção e juros na atualização ...
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6ª TURMA CASSA DECISÃO QUE CONSIDEROU ESTUPRO COMO SE FOSSE BEIJO ROUBADO
- Postado por admin
- Out de 2016
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sent...
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DECISÕES IMPEDEM QUE FILHOS MAIORES VIVAM INDEFINIDAMENTE DE PENSÃO
- Postado por admin
- Out de 2016
O que antes era um dever, passa a ser exercício de solidariedade. A obrigação alimentar devida aos filhos “transmuda-se ...
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AÇÕES QUE DISCUTEM COMPETÊNCIA DO DNIT PARA APLICAR MULTAS DE TRÂNSITO ESTÃO SUSPENSAS EM TODO O PAÍS
- Postado por admin
- Out de 2016
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os proc...
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PROPRIETÁRIA DE CACHORRO TERÁ DE INDENIZAR POR ATAQUE
- Postado por admin
- Out de 2016
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz José Alfredo J&uu...
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