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Notícias
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É CABÍVEL CAUTELAR CONTRA BANCO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PARA INSTRUIR FUTURA AÇÃO DE COBRANÇA
- Postado por admin
- Nov de 2016
Uma correntista da Caixa Econômica Federal – CEF garantiu acesso a extratos bancários de suas poupanças para possibilitar...
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1ª TURMA AFASTA PRISÃO PREVENTIVA DE ACUSADOS DA PRÁTICA DE ABORTO
- Postado por admin
- Nov de 2016
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Pú...
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MANTIDA EXECUÇÃO EM CONTAS BANCÁRIAS DE ADVOGADO QUE NÃO COMPROVOU QUE RECURSOS ERAM IMPENHORÁVEIS
- Postado por admin
- Nov de 2016
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um...
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INCIDE IPI NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS, MESMO PARA PESSOA FÍSICA
- Postado por admin
- Nov de 2016
Incide o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na importac?a?o de vei?culo automotor por pessoa natural, ainda que na?o desempenhe atividade e...
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MUDANÇA EM CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA CÁLCULO DO SAT NÃO PODE RETROAGIR
- Postado por admin
- Nov de 2016
O Seguro de Acidentes de Trabalho – SAT – é uma contribuição paga pelas empresas para cobrir custos que a Previd&e...
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TRF3 CONFIRMA LEGALIDADE DE MULTA IMPOSTA A CAIXA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS POR FALTA DE EQUIPAMENTO DE SENHA
- Postado por admin
- Nov de 2016
Para magistrados, município tem competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público nas agências banc&aacut...
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