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Notícias
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NÃO RECONHECIDO DANO A MULHER QUE TEM MESMO NOME DE JARGÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA
- Postado por admin
- Dez de 2016
Desembargadores da 10ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram pedido de ação indenizatória, por dano moral, ...
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CLIENTE QUE SOLICITOU CANCELAMENTO DE COMPRA PELO WHATSAPP OBTÉM RESSARCIMENTO
- Postado por admin
- Dez de 2016
A 4º Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão contra empresa de produtos de bem e...
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PUBLICADA RESOLUÇÃO DO CSJT QUE FIXA PRAZO PARA JUÍZES PRONUNCIAREM SENTENÇAS
- Postado por admin
- Dez de 2016
Já está em vigor a Resolução 177/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define regras espe...
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PRESCRIÇÃO PARA RECLAMAR EXCLUSIVIDADE DE MARCA NÃO CORRE DURANTE PRAZO DE USO PERMITIDO
- Postado por admin
- Dez de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma escola que pretendia continuar utilizando o nome Progresso, regi...
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PARTE ADVERSA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO DEVE SER INTIMADA
- Postado por admin
- Dez de 2016
Quando houver possibilidade de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser in...
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PRAZO PRESCRICIONAL PARA RESSARCIMENTO POR EVICÇÃO É DE 03 ANOS
- Postado por admin
- Dez de 2016
“Seja a reparação civil decorrente da responsabilidade contratual ou extracontratual, ainda que exclusivamente moral ou consequ...
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