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Notícias
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EMPRESA DE TELEFONIA DEVE INDENIZAR CLIENTE POR NÃO PRESTAR INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA
- Postado por admin
- Dez de 2016
Em decisão foi afirmado que a concessionária foi ineficiente ao não prestar informações corretas ao consumid...
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EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA POR REVISTA ÍNTIMA
- Postado por admin
- Dez de 2016
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte de Valores e Vi...
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MANTIDA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE ASSALTOU CASA DE CLIENTE DA EMPRESA
- Postado por admin
- Dez de 2016
A juíza Jaqueline Maria Menta, atuando pela 3ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, manteve despedida por justa causa aplicada p...
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AÇÃO QUE RECONHECE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO É JULGADA IMPROCEDENTE POR MÁ-FÉ DE AUTOR
- Postado por admin
- Dez de 2016
A 21ª Vara Federal Cível em São Paulo julgou improcedente a ação de usucapião proposta pela locatári...
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UNIÃO PODE INCLUIR ICMS E ISS NA BASE DE CÁLCULO DE PIS, COFINS E CPRB
- Postado por admin
- Dez de 2016
A 4ª Turma Especializada do TRF2 decidiu pela legalidade da inclusão do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Servi&c...
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EMPRESA É CONDENADA POR MANDAR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A EXECUTIVO EM NOVO EMPREGO
- Postado por admin
- Dez de 2016
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a WHB do Brasil Ltda. por dano moral, no valor de R$ 15 mil, ...
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