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Notícias
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TRF2 RELATIVIZA EXIGÊNCIA DE GARANTIA PARA PROPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO
- Postado por admin
- Dez de 2016
Em processos de Execução Fiscal, quando o executado, citado por edital ou por hora certa, permanece revel (ou seja, não aprese...
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REJEITADA DENÚNCIA POR CRIME PRATICADO NA DITADURA
- Postado por admin
- Dez de 2016
O juiz federal Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, rejeitou a denúncia oferecida pe...
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VENDEDOR RECEBERÁ EM DOBRO PAGAMENTO DE FÉRIAS SUPOSTAMENTE CONCEDIDAS NO FIM DE ANO E NO CARNAVAL
- Postado por admin
- Dez de 2016
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Acripel Distribuidora Pernambuco Ltda. a pagar féria...
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VÁLIDA PROIBIÇÃO DE ALUGUEL POR TEMPORADA APROVADA EM ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO
- Postado por admin
- Dez de 2016
Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade ...
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PARA 4ª TURMA, CABE AO CREDOR PROVAR QUE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL É PENHORÁVEL
- Postado por admin
- Dez de 2016
É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena propriedade; depois disso, &eac...
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TRF4 NEGA PENHORA DE REPASSES DE CARTÕES DE CRÉDITO
- Postado por admin
- Dez de 2016
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ação da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia a penhora dos...
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