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Notícias
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NA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, É POSSÍVEL PARTILHA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO DE TERCEIROS
- Postado por admin
- Out de 2017
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno ...
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PROPRIETÁRIO TERÁ DE RESPONDER POR IPTU QUE DEIXOU DE SER PAGO PELA PREFEITURA QUANDO ALUGOU SEU IMÓVEL
- Postado por admin
- Out de 2017
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um proprietário que discutia a cobrança de IPTU pelo...
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4ª TURMA AUMENTA EM 100 SALÁRIOS MÍNIMOS INDENIZAÇÃO POR FOTOS ÍNTIMAS DIVULGADAS NA INTERNET
- Postado por admin
- Out de 2017
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de...
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INFORMAÇÃO VEICULADA EM SITE DE TRIBUNAL DE ORIGEM LEVA 3ª TURMA A RECONHECER TEMPESTIVIDADE DE RECURSO
- Postado por admin
- Out de 2017
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a tempestividade de recurso especial mesmo sem ter s...
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ICMS DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA
- Postado por admin
- Out de 2017
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da Seção Judic...
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REFORMA NÃO ACABA COM DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
- Postado por admin
- Out de 2017
A empresa poderá demitir o funcionário sem justa causa e sem acordo após a reforma trabalhista? O funcionário vai receb...
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