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Notícias
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2ª SEÇÃO: DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO PODE FIXAR HONORÁRIOS RECURSAIS
- Postado por admin
- Out de 2017
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao se negar provimento a agravo contra embargos de diverg&e...
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TRF2: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA TEM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
- Postado por admin
- Out de 2017
Na concessão da gratuidade de justiça, essa presunção só pode ser refutada mediante prova em contrário. › Leia Mais
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UNIVERSIDADES PÚBLICAS PODEM COBRAR MENSALIDADES POR CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
- Postado por admin
- Out de 2017
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Univers...
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EXTINTO PROCESSO PORQUE AUTOR NÃO TENTOU SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA EM ALAGOAS
- Postado por admin
- Out de 2017
O autor da ação alegava que a empresa lançou cobranças indevidas nas faturas de seu cartão de crédito...
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EX-FUNCIONÁRIO NÃO DEVE INDENIZAR POR E-MAIL’s CRÍTICOS A EMPRESA EM BRASÍLIA
- Postado por admin
- Out de 2017
Os autores alegaram terem sofrido danos morais pela violação do seu direito de imagem, em razão do envio de e-mails ofensi...
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MÚSICO QUE FAZ SHOWS TODA SEMANA E RECEBE TODO MÊS TEM VÍNCULO COM EMPREGADOR
- Postado por admin
- Out de 2017
Um músico que prestava serviços como guitarrista para duas empresas de entretenimento em shows promovidos por elas pleiteava o reconh...
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