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Notícias
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DEVEDOR TEM DIREITO DE PROPOR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA APURAR VALORES ARRECADADOS EM LEILÃO
- Postado por admin
- Out de 2017
Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fi...
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CONFEDERAÇÃO PATRONAL QUESTIONA INCLUSÃO DE EMPRESAS NA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAS TRABALHISTAS
- Postado por admin
- Out de 2017
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), que representa as empresas de transporte e logística em nível nacional, aj...
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SALDO DE CONTA VINCULADA AO FGTS DEVE SER CORRIGIDO EM 1% AO MÊS NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL/2002
- Postado por admin
- Out de 2017
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) proceda ao pagamento com...
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FALECIMENTO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ANTES DA AÇÃO EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL
- Postado por admin
- Out de 2017
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara C&...
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EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE NÃO DEMONSTROU DÍVIDA QUE PRETENDIA LIQUIDAR
- Postado por admin
- Out de 2017
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que extinguiu o processo, sem julg...
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DIRETOR EXECUTIVO TEM VÍNCULO DE EMPREGO DECLARADO NULO
- Postado por admin
- Out de 2017
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou um ex-diretor executivo da Comlurb a devolver as verbas...
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