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Notícias
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NÃO CABE PAGAMENTO DE CORRETAGEM QUANDO DESISTÊNCIA DA COMPRA É MOTIVADA
- Postado por admin
- Out de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o neg&oac...
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INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLÓGICA SÓ É CABÍVEL SE NÃO GERAR DESCONSTITUIÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA
- Postado por admin
- Out de 2017
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de arguição de inc...
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TURMA DETERMINA QUE CEF RETIRE A INSCRIÇÃO DE CORRENTISTA DO ROL DE MAUS PAGADORES
- Postado por admin
- Out de 2017
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, reconheceu a inexistência de débito da ...
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A MORTE DO ESTUDANTE TOMADOR DO EMPRÉSTIMO IMPORTA NA EXTINÇÃO DA FIANÇA E A EXCLUSÃO DO FIADOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O FIES
- Postado por admin
- Out de 2017
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o finan...
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TST RECONHECE ESTABILIDADE A RECEPCIONISTA QUE PEDIU DEMISSÃO SEM SABER DA GRAVIDEZ
- Postado por admin
- Out de 2017
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à est...
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DISPENSA DE BANCÁRIA QUE SE RECUSOU A PAGAR CHEQUE FALSO É CONSIDERADA ABUSIVA
- Postado por admin
- Out de 2017
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou abuso de poder do Banco Bradesco S.A. a coaç&at...
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