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Notícias
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“LEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR TRIBUTO É DO EFETIVO CONTRIBUINTE”, DIZ JFRS
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 14ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente a ação de uma moradora da capital que solicitava a declaraçã...
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TRF2 CONFIRMA EXCLUSÃO DE BENS DE FAMÍLIA DE PENHORA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do ju&i...
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NÃO CONFIGURA ABANDONO DE CAUSA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ADVOGADO A UM ÚNICO ATO PROCESSUAL
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança pleiteada por três adv...
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MANTIDA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU SUSPEIÇÃO DE JUIZ COM BASE EM HISTÓRICO DE JULGADOS
- Postado por admin
- Nov de 2017
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais ...
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CONSUMIDORA É INDENIZADA POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATO FEITO COM COOPERATIVA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A Cooperativa Habitacional Casabella Carioca foi condenada a indenizar em R$ 11,5 mil a consumidora Luciana Cabral Nunes Gomes devido à falt...
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REFORMA: COMO FICA A RESCISÃO NOS CASOS DE DEMISSÃO POR ACORDO
- Postado por admin
- Nov de 2017
Pedi para a empresa me demitir e pagar os meus direitos. Falaram que serei demitida em novembro. Quais os meus direitos e o que irei receber com a ...
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