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Notícias
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RETIFICAÇÃO DE ERROS DE CÁLCULO NÃO ESTÁ SUJEITA À PRECLUSÃO
- Postado por admin
- Nov de 2017
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifesta...
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PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO TEM INÍCIO COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Postado por admin
- Nov de 2017
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que acolheu o pedido da autora, Ar...
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UNIÃO É CONDENADA A INDENIZAR VÍTIMA DE BULLYING EM R$ 30 MIL POR DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar R$ 30 mil, a título de indenização por danos morai...
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CONSUMIDOR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO APÓS TER NOME EXPOSTO NA MÍDIA POR DÍVIDA JÁ QUITADA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de empresa que enviou para protesto título já quitado pelo cons...
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CASA HUMILDE NÃO PODE SER MOEDA DE TROCA PARA LIVRAR PAI DE PENSÃO EM FAVOR DO FILHO
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença homologatória de acordo firmado entre divorciados, em que o pai abria mão...
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DISPENSA DE BANCÁRIO 01 DIA DEPOIS DE SOFRER MAL SÚBITO É RECONHECIDA COMO DISCRIMINATÓRIA
- Postado por admin
- Nov de 2017
Um bancário do Citibank S. A. teve reconhecida como discriminatória a sua dispensa, ocorrida um dia depois de ter sofrido um mal s&ua...
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