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Notícias
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VALIDADE DE TESTAMENTO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO NÃO É RECONHECIDA
- Postado por admin
- Nov de 2017
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade...
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ACUSAÇÃO SEM PROVA GERA RETRATAÇÃO PELO FACEBOOK
- Postado por admin
- Nov de 2017
Depois de postar no Facebook texto com acusações de abandono de um gato, mulher deverá publicar retratação com o...
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É ABUSIVA CLÁUSULA QUE OBRIGA CLIENTE DE CARTÃO DE CRÉDITO A FORNECER DADOS A TERCEIROS
- Postado por admin
- Nov de 2017
No momento em que assina contrato de serviços de cartão de crédito, o cliente tem o direito de autorizar ou não o forne...
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NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE SEGURADOS E SEGURADORAS DO DPVAT
- Postado por admin
- Nov de 2017
Instituído com o objetivo de atenuar os danos gerados pela circulação de veículos, o seguro DPVAT não se constit...
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USO DE CNH FALSA EM ABORDAGEM POLICIAL SE ENQUADRA PERFEITAMENTE AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pelo Minist&...
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REFORMA TRABALHISTA: EMPREGADO PODE TER QUE PAGAR CUSTAS SE PERDER AÇÃO NA JUSTIÇA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá t...
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