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Notícias
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ANTERIORIDADE DE NOME EMPRESARIAL NÃO BASTA PARA JUSTIFICAR ANULAÇÃO DE MARCA REGISTRADA
- Postado por admin
- Nov de 2017
O critério de anterioridade do nome empresarial, isoladamente, não é suficiente para anular o registro de uma marca, sobretudo...
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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SÓ PODE SER CONCEDIDA MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Uni&ati...
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É IMPENHORÁVEL O SALDO DO FGTS PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
- Postado por admin
- Nov de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garan...
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LIGAÇÃO GRAVADA POR TRABALHADORA É LÍCITA PARA COMPROVAR QUE GERENTE DAVA REFERÊNCIAS DESABONADORAS
- Postado por admin
- Nov de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Holanda Tecidos e Confecções Ltda., de Montes Claros ...
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JUÍZES QUESTIONAM CONSTITUCIONALIDADE DE REFORMA TRABALHISTA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questiona a constitucionalidade de vários ponto...
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ESTES ITENS DA REFORMA TRABALHISTA VÃO RENDER BATALHAS NA JUSTIÇA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A partir deste sábado (11) entram em vigor novas regras trabalhistas. A polêmica está no ar e volume maior de reclamaç&o...
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