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Notícias
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NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA OU DEPÓSITO JUDICIAL SÃO SUFICIENTES PARA IMPEDIR FALÊNCIA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execuç&a...
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QUANDO O DANO É NACIONAL, LOCAL DE SEDE DA EMPRESA NÃO DETERMINA ESCOLHA DE FORO
- Postado por admin
- Nov de 2017
Nas hipóteses de reparação por delito com ramificações em todo o território nacional, o autor da aç...
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VALOR PAGO A TÍTULO DE ARRAS, MESMO SUPERIOR A 50% DO NEGÓCIO, PODE SER RETIDO INTEGRALMENTE
- Postado por admin
- Nov de 2017
A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, me...
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FALECIMENTO DE TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL CAUSA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
- Postado por admin
- Nov de 2017
O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção. Com essa fundamenta&ccedi...
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PAIS DE JOVEM QUE AGREDIU EX-NAMORADA DEVERÃO INDENIZAR VÍTIMA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou os pais de um menor que esfaqueou a ex-namorada a pagar indenização de R$ 30 mi...
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REFORMA TRABALHISTA: COMO FICOU A LEI COM A NOVA MP PUBLICADA PELO GOVERNO
- Postado por admin
- Nov de 2017
A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do t...
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