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Notícias
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CEF É CONDENADA A PAGAR VALOR DO PRÊMIO A GANHADOR DE LOTERIA POR TER PRESTADO INFORMAÇÃO ERRADA SOBRE PREMIAÇÃO
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem contra sent...
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS NÃO SE INCORPORA DIRETAMENTE AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
- Postado por admin
- Nov de 2017
Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades do alimentado, não há motivo para que reflita de forma d...
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LOJAS TERÃO DE PAGAR DANO MORAL COLETIVO POR FALTA DE CLAREZA EM PROPAGANDA IMPRESSA
- Postado por admin
- Nov de 2017
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve condenação imposta pelo Tribunal de Justi&...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO É RECURSO CABÍVEL CONTRA REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM AUTOS APARTADOS SOB NOVO CPC
- Postado por admin
- Nov de 2017
O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de...
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SALDO DA CONTA VINCULADA AO FGTS PODE SER USADO PARA PAGAMENTO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuasse a libera&ccedi...
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TRABALHADOR PODERÁ SOLICITAR SEGURO-DESEMPREGO PELA INTERNET
- Postado por admin
- Nov de 2017
O trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego pela internet. A novidade faz parte de um pacote de ações para melhorar o a...
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