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Notícias
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PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO GERA DANO MORAL APENAS SE NÃO HOUVER OUTRAS FORMAS DE COBRAR A DÍVIDA
- Postado por admin
- Nov de 2017
O protesto de títulos cambiais prescritos gera dano moral indenizável apenas quando não houver outros meios legais de cobrar a...
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IMPENHORABILIDADE DE PEQUENO IMÓVEL RURAL NÃO EXIGE QUE DÍVIDA VENHA DA AGRICULTURA OU QUE DONO RESIDA NO LOCAL
- Postado por admin
- Nov de 2017
Não se admite a penhora da pequena propriedade rural – cuja área seja qualificada como pequena nos termos da lei de regên...
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3ª TURMA LIMITA PAGAMENTO DE PENSÃO A EX-COMPANHEIRA
- Postado por admin
- Nov de 2017
“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, p...
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INCIDE PIS E COFINS SOBRE FATURAMENTO DECORRENTE DA LOCAÇÃO E VENDA DE BENS IMÓVEIS POR IMOBILIÁRIA
- Postado por admin
- Nov de 2017
Receita derivada da locação de bens imóveis próprios ou de terceiros está sujeita à incidência da c...
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DESNECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE CONTRATO PARA PROVAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITO DE DEVEDOR EM AÇÃO MONITÓRIA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econôm...
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SAQUE DE FGTS SÓ PODE SER FEITO COM COMPROVAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO
- Postado por admin
- Nov de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em novembro, pedido de um diretor de empresa para sacar o FGTS, sob o entendimen...
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