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Notícias
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INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DE MARCA EXCLUSIVA NÃO EXIGE PROVA DE PREJUÍZO
- Postado por admin
- Nov de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que impede um centro odontológico de utilizar a mesma...
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CLÁUSULA PENAL E PERDA DE ARRAS NÃO SE ACUMULAM EM CASO DE INEXECUÇÃO DO CONTRATO
- Postado por admin
- Nov de 2017
É inadmissível a cumulação da cláusula penal compensatória com arras, prevalecendo esta última na ...
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PRORROGAÇÕES DE CONTRATO DE ALUGUEL NÃO AUTORIZAM DENÚNCIA VAZIA
- Postado por admin
- Nov de 2017
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia va...
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BANCO DEVE CANCELAR LANÇAMENTO INCORRETO DE COMPRA NO CARTÃO
- Postado por admin
- Nov de 2017
A 5ª Vara Cível Central de São Paulo condenou um banco a cancelar a compra de um cliente no cartão de crédito...
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UNIÃO PODE CONTINUAR USANDO SOFTWARE QUE BLOQUEIA SEGURO-DESEMPREGO EM CASO DE SUSPEITA DE FRAUDE
- Postado por admin
- Nov de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de tutela antecipada da Defensoria Pública da União (DPU) ...
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MANTIDA SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA COM CARGO DE CONFIANÇA E PODERES PARA ADMITIR E DEMITIR
- Postado por admin
- Nov de 2017
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informaç...
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