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Notícias
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20 DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE NEM TODO MUNDO CONHECE, MAS DEVERIA
- Postado por admin
- Dez de 2017
Você já passou por alguma situação em que se sentiu lesado ao pagar por uma coisa e receber outra? E aquela famosa compr...
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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO PODE SER INVOCADA CONTRA CONSUMIDOR PARA RESSARCIR PREJUÍZO DE EMPRESA
- Postado por admin
- Dez de 2017
A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na repara...
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É INDEVIDA A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES PAGOS POR PREVIDÊNCIA PRIVADA DE 1989 A 1995
- Postado por admin
- Dez de 2017
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da c...
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2ª TURMA JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO DA FENABAN SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS
- Postado por admin
- Dez de 2017
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão de terça-feira (5), a Reclamação (RCL)...
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PEDIDO DE DIRETOR DE S.A. DEVE SER JULGADO PELA JUSTIÇA COMUM
- Postado por admin
- Dez de 2017
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Comum estadual e declarou nulas as decisões j&...
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TURMA RECONHECE DANO EXISTENCIAL EM JORNADA EXCESSIVA DE INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS
- Postado por admin
- Dez de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou a Serviços de Rede ...
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