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Notícias
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RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PESSOA CASADA NÃO PODE DISPENSAR CITAÇÃO DO CÔNJUGE
- Postado por admin
- Dez de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e diss...
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O SONHO DA MATERNIDADE ÀS PORTAS DO JUDICIÁRIO
- Postado por admin
- Dez de 2017
A maternidade é, para algumas mulheres, a simples vivência de mais uma etapa da vida. Para outras, uma longa jornada médica, po...
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JUIZ NÃO PODE EXTINGUIR AÇÃO DE DIVÓRCIO PARA CASAL GAÚCHO
- Postado por admin
- Dez de 2017
O juízo de origem citou o teor do artigo 485, inciso VI, do CPC: "o mérito da ação não será reso...
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MANTIDO PLANO DE SAÚDE A IDOSO QUE DEIXOU DE PAGAR PARCELAS DO CONTRATO
- Postado por admin
- Dez de 2017
O Juiz de Direito Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª Vara Cível do 2º Juizado da Comarca de Porto Alegre, determinou q...
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RECURSO ESPECIAL NÃO SERVE PARA QUESTIONAR DECISÃO SOBRE DÚVIDA REGISTRAL
- Postado por admin
- Dez de 2017
No caso concreto, um cartório de Goiás suscitou dúvida registral ao TJ local porque um mesmo imóvel foi objeto de d...
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QUERO ALMOÇAR EM 30 MINUTOS E SAIR MAIS CEDO. COMO FAZER ACORDO ?
- Postado por admin
- Dez de 2017
Os empregados que têm jornada de trabalho diária superior a seis horas têm direito a um intervalo para descanso e alimenta&ccedi...
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