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Notícias
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VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL EM TRANSPORTE PÚBLICO PODE PROPOR AÇÃO CONTRA CONCESSIONÁRIA
- Postado por admin
- Dez de 2017
Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do ve&...
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INSUFICIÊNCIA DA PENHORA NÃO É CAUSA PARA A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR
- Postado por admin
- Dez de 2017
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno dos autos à Vara de origem para ...
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INCABÍVEL INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA DE ALUNO QUE PERDEU O PRAZO POR MOTIVO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
- Postado por admin
- Dez de 2017
Se o aluno perdeu o prazo para a matrícula por circunstâncias demonstrativas de caso fortuito ou de força maior, é ileg&...
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CAIXA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE QUE TEVE CONTA POUPANÇA INDEVIDAMENTE BLOQUEADA
- Postado por admin
- Dez de 2017
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 9.93...
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EMPRESA É MULTADA PELO TJ POR MANEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINS PROTELATÓRIOS
- Postado por admin
- Dez de 2017
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ rejeitou embargos declaratórios opostos por empresa do planalto norte catarinense e a...
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AMIZADE NO FACEBOOK NÃO CONFIGURA SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA
- Postado por admin
- Dez de 2017
O simples fato de adicionar pessoas no Facebook, por si só, não evidencia a existência de amizade íntima. Assim entendeu...
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