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Notícias
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RECONHECIMENTO À ADVOCACIA: DESDE 16/10/2017 ADVOGADOS GAÚCHOS ESTÃO ISENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
- Postado por admin
- Out de 2017
Está valendo: a partir desde segunda-feira (16), os advogados gaúchos estão isentos do pagamento de custas nos processos de ex...
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CONSUMIDORA QUE FRAUDOU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PARA EMPRESA TELEFÔNICA É CONDENADA POR MÁ-FÉ
- Postado por admin
- Out de 2017
A mulher alegou que nunca manteve qualquer relação contratual com a empresa de telefonia e que foi surpreendida com a negativa&cc...
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SUPERMERCADO DEVE INDENIZAR CLIENTE POR PROPAGANDA ENGANOSA EM SÃO PAULO
- Postado por admin
- Out de 2017
O valor foi fixado em 8 mil reais para reparação de dano moral.
A 12ª Câmara de direito privado do Trib...
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EMPRESA TERÁ DE DEVOLVER DINHEIRO DESCONTADO DE EMPREGADO POR SUPOSTAS AVARIAS EM MERCADORIAS
- Postado por admin
- Out de 2017
A Quinta Turma do Tribunal Superior não admitiu recurso da Transportes Luft Ltda., de Porto Alegre (RS), contra decisão que a condeno...
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AS 10 MUDANÇAS MAIS IMPORTANTES DA REFORMA TRABALHISTA
- Postado por admin
- Out de 2017
Falta menos de um mês para entrar em vigor a reforma trabalhista e o impacto será muito grande para as empresas e trabalhadores.
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PORTARIA DO GOVERNO DIFICULTA COMPROVAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO
- Postado por admin
- Out de 2017
O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129/2017, que regulamenta a concess&a...
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