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Notícias

  • METADE DOS BENS DA ESPOSA CASADA NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS DEVE SER EXCLUÍDA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL PARA REPARAÇÃO DE DANOS

    • Postado por admin
    • Out de 2017

    Não havendo nos autos notícia de qualquer imputação criminosa à cônjuge casada em regime de comunhã...
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  • PROCESSO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO TAMBÉM PODE SER INICIADO NA JUSTIÇA

    • Postado por admin
    • Out de 2017

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que ex...
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  • IDOSA CONSEGUE O DIREITO DE ADMINISTRAR SUA PARTE EM CONTA CONJUNTA BLOQUEADA

    • Postado por admin
    • Out de 2017

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma idosa que possui conta bancária conjunta com o filho tem auton...
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  • 7ª VARA EMPRESARIAL DO TJRJ PUBLICA REGRAS PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES DA Oi

    • Postado por admin
    • Out de 2017

    A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou no Diário da Justiça Eletrô...
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  • JUSTIÇA DE SANTOS LIMITA DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO

    • Postado por admin
    • Out de 2017

    Cobranças ultrapassavam 93% dos vencimentos do cliente.

    O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara C&iac...
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  • TRF4 NEGA O PEDIDO DE PORTE DE ARMA A ADVOGADO GAÚCHO

    • Postado por admin
    • Out de 2017

    Por considerar que a advocacia não é uma atividade de risco, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, n...
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