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Notícias
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ASSEGURADO O DIREITO DE MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE A ALUNO ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
- Postado por admin
- Out de 2017
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que ef...
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FORO COMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO DE GUARDA É O QUE MELHOR ATENDA AO INTERESSE DA CRIANÇA
- Postado por admin
- Out de 2017
A melhor solução para os conflitos de competência suscitados nos processos que envolvem menores não é verificar q...
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MÃE OFENDIDA EM CONVERSA PRIVADA NA INTERNET SERÁ INDENIZADA
- Postado por admin
- Out de 2017
Os Desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do TJRS concederam indenização no valor de R$ 10 mil por danos m...
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TRF4 MANTÉM EXPULSÃO DE ALUNO DA UFSM POR FRAUDE EM DIPLOMA
- Postado por admin
- Out de 2017
Um aluno que falsificou o diploma de graduação para conseguir um emprego antes da formatura teve o pedido de anulação d...
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TRF2: DEPENDÊNCIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS TERMINA AOS 21 ANOS
- Postado por admin
- Out de 2017
Só cabe extensão de benefício para dependentes considerados inválidos mental ou fisicamente.
Vinte e um anos ...
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MANTIDA INDENIZAÇÃO A GERENTE DE LOJA ASSALTADA COM FREQUÊNCIA
- Postado por admin
- Out de 2017
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Lo...
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