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Notícias
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USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL É FATOR DETERMINANTE PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS A EX-CÔNJUGE
- Postado por admin
- Out de 2017
“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a re...
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DEMORA PARA REPARAR DEFEITO DE AUTOMÓVEL GERA DIREITO A RESTITUIÇÃO, MAS NÃO A DANO MORAL
- Postado por admin
- Out de 2017
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos term...
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4ª TURMA RECONHECE LEGITIMIDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA EXIGIR QUE SUBWAY INFORME SE PRODUTOS CONTÊM GLÚTEN
- Postado por admin
- Out de 2017
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Associação Brasileira de D...
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LOJA DE ELETRODOMÉSTICOS É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- Postado por admin
- Out de 2017
A Casa & Vídeo terá que pagar para Vera da Conceição Cardoso indenização de R$ 5 mil por danos morais...
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GRÁVIDA NÃO PODE VALER-SE DA CONDIÇÃO PARA USUFRUIR PRIORIDADE EM NOME DE TERCEIROS
- Postado por admin
- Out de 2017
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Camboriú que julgou improcedente o pleito de indenizaç&ati...
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UFPR NÃO É OBRIGADA A MATRICULAR POR SISTEMA DE COTAS CANDIDATA QUE JÁ POSSUI ENSINO SUPERIOR
- Postado por admin
- Out de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início de outubro, sentença que negou pedido de matrí...
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