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Notícias
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MESMO JÁ SEPARADA, MULHER CUIDOU DO MARIDO ATÉ SUA MORTE E RECEBERÁ PENSÃO INTEGRAL
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra a revisar a pens&atil...
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GESTANTE QUE NÃO COMUNICOU GRAVIDEZ À EMPRESA E FOI DISPENSADA TEM ESTABILIDADE NEGADA PELO TRT-6
- Postado por admin
- Jun de 2018
Na época, ela estava grávida mas, em depoimento, afirmou que, por orientação de seu advogado, não comunicou ...
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RESTABELECIMENTO DO NOME DE SOLTEIRA TAMBÉM É POSSÍVEL COM A MORTE DO CÔNJUGE
- Postado por admin
- Jun de 2018
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, n&atil...
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INPI DEVE ANULAR REGISTRO DE MARCA COM IMITAÇÃO IDEOLÓGICA, MESMO SENDO EVOCATIVA
- Postado por admin
- Jun de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato administrativo qu...
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ICMS NÃO DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO PARA A INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação int...
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MOTORISTA QUE DESCUMPRIU RECOMENDAÇÃO SOBRE PORTÃO ELETRÔNICO NÃO SERÁ INDENIZADO
- Postado por admin
- Jun de 2018
Por decisão da 4ª Turma Recursal Cível do RS, um condomínio não terá que ressarcir motorista que teve carro...
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