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Notícias
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CANCELAMENTO DE NEGÓCIO DEVE SER SIMPLES COMO A CONTRATAÇÃO
- Postado por admin
- Jun de 2018
Consumidora de Canoas que não pôde rescindir contrato via telefone obteve direito a cancelamento de dívida e ressarcimento por ...
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4ª TURMA NÃO ADMITE SUSPENSÃO DE PASSAPORTE PARA COAÇÃO DE DEVEDOR
- Postado por admin
- Jun de 2018
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada n...
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PROVA TESTEMUNHAL É DESNECESSÁRIA DIANTE DO CONTIDO EM CONTRATO SOCIAL
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação con...
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IMPENHORABILIDADE DE TÍTULO PREVISTA EM ESTATUTO DE CLUBE NÃO SE APLICA A QUEM NÃO É SÓCIO
- Postado por admin
- Jun de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o pacto de impenhorabilidade de título patrimonial presente em ...
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HERDEIRO PODE PLEITEAR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA
- Postado por admin
- Jun de 2018
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescri...
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EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PRESCINDE DE BAFÔMETRO E PODE SER ATESTADA ATÉ POR VÍDEO
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação aplicada a um motorista flagrado enquanto dirigia sob efeito de álcoo...
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