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Notícias
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AGENDAMENTO NÃO COMPROVA RECOLHIMENTO DE CUSTAS
- Postado por admin
- Jun de 2018
O Superior Tribunal de Justiça publicou a Resolução STJ/GP6, de 8 de junho de 2018, para esclarecer que o recibo de agendament...
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É CABÍVEL APELAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Postado por admin
- Jun de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao interpretar o Código de Processo Civil de 2015, entendeu qu...
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NEGADA A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE IMÓVEL DECRETADA EM SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério P&u...
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DIVÓRCIO ESTÁ CONDICIONADO À VONTADE DO INTERESSADO E PODE SER DECRETADO EM LIMINAR NO PARANÁ
- Postado por admin
- Jun de 2018
A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divó...
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VIÚVO SERÁ INDENIZADO PORQUE NOME DA MULHER FOI NEGATIVADO APÓS A MORTE NO RIO GRANDE DO SUL
- Postado por admin
- Jun de 2018
O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio, repara...
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EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA SÓ PODE SER DISPENSADO SEM MOTIVO SE HOUVER CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO EM IGUAL CONDIÇÃO
- Postado por admin
- Jun de 2018
A dispensa sem justa causa de um empregado com deficiência ou reabilitado pela Previdência Social somente poderá ocorrer com a p...
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