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Notícias
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CONSUMIDOR TEM DIREITO DE DESISTIR DE FINANCIAMENTO
- Postado por admin
- Jun de 2018
Consumidora de Rio Grande obteve na Justiça a rescisão de contrato de financiamento de uma motocicleta com base no direito ao arrepen...
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MERO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO NÃO GERA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE PRAZOS PROCESSUAIS
- Postado por admin
- Jun de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um sindicato do Distrito Federal que buscava reabrir o prazo para...
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ADVOGADA TERÁ DE RESTITUIR VALOR DEPOSITADO POR ENGANO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A PROCESSO EM QUE ATUAVA
- Postado por admin
- Jun de 2018
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma adv...
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BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO É ISENTA DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Fundaç&at...
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RECONHECIDO DIREITO DA AUTORA DE REPETIÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O PRÓ LABORE
- Postado por admin
- Jun de 2018
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou procedente o pedido da autora objetivando a repe...
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DESÍDIA DE AUTOESCOLA IMPEDE QUE MULHER ALCANCE TÃO SONHADA CARTEIRA DE MOTORISTA
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de autoescola ao pagamento de indenização por danos morais e ma...
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