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Notícias
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ROUBO DE DINHEIRO NA HORA DA CONFERÊNCIA NÃO DESCARACTERIZA PAGAMENTO AO CREDOR
- Postado por admin
- Jun de 2018
A ocorrência de roubo durante a conferência dos valores dados ao credor não afasta a presunção de adimplemento da ...
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3ª TURMA RECONHECE CESSÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ANTE SILÊNCIO DE LOCADOR NOTIFICADO
- Postado por admin
- Jun de 2018
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Jus...
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO SE APLICA EM CASO DE ERRO GROSSEIRO
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- Jun de 2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão mon...
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SEEx DECIDE QUE JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA PROSSEGUIR EXECUÇÃO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS APÓS ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA
- Postado por admin
- Jun de 2018
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a J...
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TURMA AFASTA IRREGULARIDADE EM PROCURAÇÃO COM PRAZO VENCIDO
- Postado por admin
- Jun de 2018
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade da representação da Anicuns S.A. - Álcool e Derivados...
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AÇÃO AJUIZADA 18 ANOS APÓS DISPENSA DE OPERADOR DE INDÚSTRIA NUCLEAR TEM PRESCRIÇÃO BIENAL AFASTADA
- Postado por admin
- Jun de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em reclamação trabalhista ajuizad...
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