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Notícias
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AÇÃO RESCISÓRIA É CABÍVEL PARA DESCONSTITUIR SENTENÇA QUE HOMOLOGA RENÚNCIA DO DIREITO DISCUTIDO NO PROCESSO
- Postado por admin
- Jun de 2018
Na medida em que a homologação de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação tem natureza de sentenç...
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PARA 3ª TURMA, NEGATIVA DE QUESTÃO DE FATO APÓS VOTO DO RELATOR NÃO FERE DIREITO DO ADVOGADO
- Postado por admin
- Jun de 2018
Após as sustentações orais, o julgamento em colegiado entra na etapa de prolação do voto pelo relator e da apres...
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UNIVERSIDADE TEM AUTONOMIA PARA ALTERAR MÉTODOS AVALIATIVOS
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o pedido para que fosse declarado nulo ato ...
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CONDOMÍNIO QUE PAGOU ACORDO EM CHEQUE NO ÚLTIMO DIA CONSEGUE EXCLUSÃO DE MULTA POR INADIMPLÊNCIA
- Postado por admin
- Jun de 2018
O Condomínio do Edifício Arnaldo Dumont Villares, de Brasília (DF), não terá de pagar multa a um encarregado de ...
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JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE JULGAR PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO QUE TEVE VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
- Postado por admin
- Jun de 2018
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de exclusão d...
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HORÁRIOS DE ÔNIBUS INCOMPATÍVEIS COM O HORÁRIO DE SAÍDA DO TRABALHADOR GERAM HORAS IN ITINERE
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso das Indústrias Nucleares do ...
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