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Notícias
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PRAZO PARA ACIONISTA PEDIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SEUS INVESTIMENTOS É DE 03 ANOS
- Postado por admin
- Jun de 2018
É de três anos o prazo prescricional para que o titular de ações obtenha da instituição financeira a prest...
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CERTIDÃO PARA FINS ELEITORAIS PASSA A SER EMITIDA NO PORTAL DO STJ
- Postado por admin
- Jun de 2018
Quando a Lei da Ficha Limpa começou a valer, em 2010, uma nova atividade passou a ser realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (ST...
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IPTU SÓ PODE SER COBRADO APÓS EMISSÃO DO HABITE-SE, DECIDE JUIZ DE SÃO PAULO
- Postado por admin
- Jun de 2018
A prefeitura passou a cobrar das empresas o IPTU desde a DTCO (Declaração de Conclusão da Obra). Este é um estág...
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EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NÃO DEPENDE DE BAFÔMETRO E PODE SER ATESTADA POR OUTROS MEIOS EM ITAJAÍ
- Postado por admin
- Jun de 2018
Embriaguez ao volante prescinde de bafômetro e pode ser atestada até por vídeo. Com esse entendimento, a 3ª câmara C...
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TURMA AFASTA INCIDÊNCIA DE IR SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
- Postado por admin
- Jun de 2018
Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a indeniza&cce...
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MUDANÇA DE NOME, MESMO SEM REDESIGNAÇÃO SEXUAL, PODE SER FEITA NO CARTÓRIO EM SC
- Postado por admin
- Jun de 2018
O vice-corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Lucas Pacheco, assinou neste mês provimento que disciplina o trâmite p...
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