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Notícias
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DÍVIDA DE CONDOMÍNIO COM TERCEIRO PODE ACARRETAR PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA
- Postado por admin
- Jun de 2018
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execuç&...
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JUIZADO ESPECIAL TEM COMPETÊNCIA PARA AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO
- Postado por admin
- Jun de 2018
Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores con...
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COMPARTILHAR SINAL DE INTERNET POR MEIO DE EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS CASEIROS NÃO É CONSIDERADO CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
- Postado por admin
- Jun de 2018
A Terceira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso de um réu condenado pelo Juízo da 2ª V...
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EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE GERA DANOS MORAIS À AUTORA
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, deu provimento ao recurso interposto pela autora contra a sentença, do...
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JUSTIÇA DECIDE QUE DECOLAR.COM E TAM TERÃO QUE INDENIZAR PASSAGEIROS POR CANCELAMENTO DE VOO
- Postado por admin
- Jun de 2018
Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmaram a condenaç&at...
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TRIBUNAL ALERTA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VÃO VIAJAR DURANTE AS FÉRIAS PODEM PRECISAR DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
- Postado por admin
- Jun de 2018
Com as férias escolares no mês de julho, cresce o número de crianças e adolescentes que vão viajar. Há cas...
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