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Notícias
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DESISTÊNCIA IMOTIVADA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL GERA DEVER DE INDENIZAR EM CURITIBA
- Postado por admin
- Jun de 2018
O juiz de direito do 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba/PR, Telmo Zaions Zainko, condenou o proprietário de um imóvel a i...
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ATRASAR SALÁRIO DE EMPREGADOS GERA DANO MORAL PRESUMIDO, DIZ TRT-5
- Postado por admin
- Jun de 2018
O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. Por isso, é possível presumir da...
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RESIDIR NO MESMO LOCAL NÃO GERA DIREITO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou. ...
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2ª TURMA MANTÉM ACÓRDÃO DO TRF4 QUE CONSIDERA ILEGAL REAJUSTE DA TAXA SISCOMEX
- Postado por admin
- Jun de 2018
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso da Fazenda Nacional e, com isso, ficou mantido ac&oacut...
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DEFERIMENTO DE APENAS UM DOS PEDIDOS CARACTERIZA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou sentença do Juízo da 14ª...
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CLIENTES QUE SOFRERAM SEQUESTRO RELÂMPAGO EM ESTACIONAMENTO DE HIPERMERCADO SERÃO INDENIZADOS
- Postado por admin
- Jun de 2018
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar casal qu...
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