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Notícias
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EMPREGADA QUE IA TRABALHAR DE BICICLETA NÃO TEM DIREITO A VALE-TRANSPORTE
- Postado por admin
- Mar de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de ...
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JUIZ EXTINGUE PROCESSO DE CONSUMIDOR PORQUE AUTORA NÃO MORA NA CIDADE
- Postado por admin
- Mar de 2019
Em regra, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu, como determina o Código de Processo Civil. C...
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NOVA LEI EXIGE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA MENORES DE 16 ANOS VIAJAREM SEM OS PAIS
- Postado por admin
- Mar de 2019
Uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu a partir de agora que nenhuma criança ou menor ...
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EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR DEFEITO EM CARRO
- Postado por admin
- Mar de 2019
Duas empresas foram condenadas a pagar 10 mil reais por danos morais e cerca de 1 mil e 500 reais mil por danos materiais a um consumidor que adqui...
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LIGAÇÕES DE COBRANÇA PARA LOCAL DE TRABALHO DE CLIENTE CONFIGURAM DANO MORAL
- Postado por admin
- Mar de 2019
Por decisão da Juíza de Direito Magali Wickert de Oliveira, da 1ª Vara Judicial do Foro de Rio Pardo, a Lojas Quero-Quero S.A. d...
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4ª TURMA CONDENA HOMEM A INDENIZAR EX-COMPANHEIRA POR TRANSMISSÃO DO VÍRUS HIV
- Postado por admin
- Mar de 2019
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transm...
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