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Notícias
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6ª TURMA DO TRT-RS GARANTE A TRABALHADORA O DIREITO DE TER ACESSO A DOCUMENTOS GUARDADOS PELA EMPRESA ENTES DE AJUIZAR A AÇÃO
- Postado por admin
- Mar de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou a sentença que extinguiu uma ação de pro...
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CONFEDERAÇÃO QUESTIONA REGRAS DA REFORMA TRABALHISTA SOBRE REPARAÇÃO POR DANO MORAL
- Postado por admin
- Mar de 2019
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação D...
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INEXIGÍVEL A JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANDO DEVIDAMENTE QUALIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL
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- Mar de 2019
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª I...
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APENAS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É SUFICIENTE PARA QUE SEJA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
- Postado por admin
- Mar de 2019
Para que a parte seja beneficiada com a assistência judiciária gratuita basta a afirmação de não estar em condi&c...
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PRAZO PARA PEDIR DEVOLUÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS É DE 10 ANOS
- Postado por admin
- Mar de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo de prescrição para o ajuizamen...
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MULHER ATROPELADA QUE IGNOROU FAIXA DE SEGURANÇA TERÁ QUE PAGAR POR CONSERTO DO CARRO
- Postado por admin
- Mar de 2019
Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres - e que buscou reparação ...
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